Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo CNPJ: 51.253.045/0001-09 Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento matriz/filial acima identificado. Certidão nº Data e hora da emissão Validade 24110369621-08 08/11/2024 15:45:51 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição. Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio www.pfe.fazenda.sp.gov.br Folha 1 de 1